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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1049/XII/3
Assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
2014-05-13
|
Entrada
2014-05-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 113, 2014.05.15, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 275-276)]
2014-05-28
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Admissão
2014-05-28
|
Anúncio
2014-05-28
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Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 9.ª Comissão.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2014-12-10
|
Apreciação
[DAR I série n.º 28, 2014.12.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 26-32)]
2014-12-12
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 30, 2014.12.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2014-12-12 na Reunião Plenária n.º 30
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
331/XII
Assunto
Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.