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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 604/XII/3
Revoga o Decreto-Lei que abre o processo para a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) (revoga o Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de março)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2014-05-09
|
Entrada
2014-05-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 109, 2014.05.10, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 55-57)]
2014-06-20
|
Admissão
2014-06-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2014-06-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 99, 2014.06.27, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 22-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
625/XII/3
Título
Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1083/XII/3
Título
Sobre o erro que constitui a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
2014-06-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 101, 2014.06.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 71-71)]
Votação em 2014-06-27 na Reunião Plenária n.º 101
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV