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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 75/XII/3
Aprova o Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-04-28
|
Entrada
2014-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2014.04.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 35-83)]
2014-04-30
|
Admissão
2014-04-30
|
Anúncio
2014-04-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com 3.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2014-07-22
Aprovado
Contra:
PCP
Ausência:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
[DAR II série A n.º 147, 2014.07.23, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-12)]
2014-07-25
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2014.07.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-08-19
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-08-19
|
Envio INCM
2014-08-21
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 157, 2014.08.20, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 35-96)]
2014-09-04
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro
[DR I série n.º 170/2014 2014.09.04 (pág. 4716-4744)]