Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 218/XII/3
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer APG
[formato PDF]
Parecer OA
[formato PDF]
Parecer ASPIG
[formato PDF]
Parecer PGR
[formato PDF]
Parecer ANOG
[formato PDF]
Parecer CSTAF
[formato PDF]
Parecer ANSG
[formato PDF]
Parecer CSM
[formato PDF]
Parecer ANAG
[formato PDF]
Parecer CNPD
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-04-23
|
Entrada
2014-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 101, 2014.04.23, da 3.ª SL da XII Leg ]
2014-04-24
|
Admissão
2014-04-24
|
Anúncio
2014-04-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2014-05-07
Conselho Superior do Ministério Público em 2014-05-07
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2014-05-07
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2014-05-07
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-07
Documento(s) anexo(s)
Ofício - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Parecer - CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Parecer - Conselho Superior da Magistratura
Parecer - Conselho Superior do Ministério Público
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 228 em 2014-05-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Isabel Alves Moreira (PS)
[DAR II série A n.º 107, 2014.05.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 12-22)]
2014-05-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2014.05.13, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Miguel Macedo (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2014-05-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 86, 2014.05.15, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2014-05-14 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2014-05-14
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-09
Envio do texto final: 2014-07-09
Documento(s) anexo(s)
1 - Proposta de Alteração (PS)
1 - Proposta de Alteração (substituída)
2 - Proposta de Alteração - PSD/CDS-PP
Quadro Comparativo
Texto final e relatório da discussão e votação na especialidade CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 247 em 2014-07-09
Aprovado
[DAR II série A n.º 143, 2014.07.09, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-69)]
2014-07-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2014.07.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 55-56)]
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 218/XII/3.ª (GOV).
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-07-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-07-25
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 250 em 2014-07-25
Aprovado
2014-07-25
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2014.07.25, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 14-67)]
2014-07-31
|
Envio para promulgação
2014-08-13
|
Promulgação
2014-08-18
|
Referenda
2014-08-21
|
Envio INCM
2014-08-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 66/2014
Título:
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro
[DR I série n.º 165/2014 2014.08.28 (pág. 4486-4516)]