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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 544/XII/3
Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2014-03-28
|
Entrada
2014-03-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2014.03.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 16-21)]
2014-04-02
|
Admissão
2014-04-02
|
Anúncio
2014-04-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-06-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. Comissão e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 202 em 2014-06-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
[DAR II série A n.º 131, 2014.06.18, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 84-98)]
2014-06-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 95, 2014.06.19, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 12-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
621/XII/3
Título
Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1070/XII/3
Título
Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Rato (PCP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Cecília Honório (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2014-06-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 97, 2014.06.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2014-06-20 na Reunião Plenária n.º 97
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV