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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 545/XII/3
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2014-03-28
|
Entrada
2014-03-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2014.03.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 21-25)]
2014-04-02
|
Admissão
2014-04-02
|
Anúncio
2014-04-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-30
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT da 10.ª CSST do PJL-545
Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 159, 2015.06.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-18)]
2015-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 106, 2015.07.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-19)]
2015-07-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 68-68)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
401/XII
Assunto
Pelo direito ao emprego e à proteção social no desemprego.