Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 971/XII/3
Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-02-28 |  Entrada

2014-02-28 |  Publicação
2014-03-05 |  Admissão

2014-03-05 |  Anúncio

2014-03-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-26
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2014-03-28 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Restantes pontos Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2014-04-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2014-04-04
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final da 7ª CAM
     

2014-04-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Versão: 1

2014-04-11 |  Envio INCM

2014-04-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca [DR I série n.º 76/2014 2014.04.17]