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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 971/XII/3
Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
David Costa (PCP)
2014-02-28
|
Entrada
2014-02-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2014.02.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 22-23)]
2014-03-05
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Admissão
2014-03-05
|
Anúncio
2014-03-05
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-26
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
2014-03-28
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 67, 2014.03.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Ponto 1
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Restantes pontos
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-04-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-04-04
Documento(s) anexo(s)
Redação final da 7ª CAM
2014-04-11
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Versão:
1
[DAR II série A n.º 111, 2014.05.13, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 17-17)]
2014-04-11
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Envio INCM
2014-04-17
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
[DR I série n.º 76/2014 2014.04.17]