Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 513/XII/3
Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-02-07 |  Entrada

2014-02-07 |  Publicação
2014-02-11 |  Admissão

2014-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-05
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC + Parecer da COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 304 em 2014-03-04
Aprovado
     

2014-02-12 |  Anúncio

2014-03-26 |  Discussão generalidade
2014-03-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
319/XII
Assunto
Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.