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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 931/XII/3
Consagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Junqueiro (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Odete João (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
2014-01-31
|
Entrada
2014-02-05
|
Admissão
2014-02-05
|
Anúncio
2014-02-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 59, 2014.01.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 18-19)]
2014-02-06
|
Apreciação
[DAR I série n.º 46, 2014.02.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 30-34)]
2014-02-07
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 47, 2014.02.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2014-02-07 na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD e PS, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 931/XII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 933/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-02-07
|
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-03-05
Documento(s) anexo(s)
Texto de Substituição
Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2014-03-05
Aprovado
[DAR II série A n.º 77, 2014.03.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 45-46), Texto de substituição]
2014-03-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2014-03-07 na Reunião Plenária n.º 58, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Resolução n.º 931/XII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 933/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-03-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-03-12
Votação na reunião da Comissão n.º 126 em 2014-03-12, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do PCP, Be e PEV
Aprovado
2014-03-17
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral
Versão:
1
[DAR II série A n.º 82, 2014.03.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2014-03-17
|
Envio INCM
2014-03-21
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral
[DR I série n.º 57/2014 2014.03.21]
Petições que lhe deram origem
Número
269/XII
Assunto
Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".