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Proposta de Resolução 72/XII
Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid em 4 de outubro de 1991. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos






Anexo II (ING) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo III (PT) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo III (ING) [formato DOC] [formato PDF]




Anexo IV (ING) [formato DOC] [formato PDF]






Protocolo Digitalizado [formato PDF]


Protocolo (PT) [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo (ING) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-31 |  Entrada

2014-01-31 |  Publicação
2014-02-05 |  Admissão

2014-02-05 |  Anúncio

2014-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2014.04.29

Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2014-04-29
Aprovado por unanimidade

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.04.29
     

2014-05-02 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-05-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991
Versão: 1

2014-05-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2014-05-22 |  Envio INCM

2014-06-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 53/2014 Título: Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991 [DR I série N.º116/XII/3 2014.06.19]