Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 71/XII
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos






Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-31 |  Entrada

2014-01-31 |  Publicação
2014-02-05 |  Admissão

2014-02-05 |  Anúncio

2014-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2014.04.01

Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2014-04-01
Aprovado por unanimidade

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.04.01
     

2014-04-04 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-04-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2014-04-28 |  Envio INCM

2014-04-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Versão: 1

2014-05-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 40/2014 Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011 [DR I série N.º92/XII/3 2014.05.14]