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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 71/XII/3
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo (PT)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (ING)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (BULG)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-31
|
Entrada
2014-01-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 59, 2014.01.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 8-22)]
2014-02-05
|
Admissão
2014-02-05
|
Anúncio
2014-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-01
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2014-04-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 91, 2014.04.02, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 53-56)]
2014-04-04
|
Votação global
[DAR I série n.º 70, 2014.04.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-04-24
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-04-28
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Versão:
1
2014-04-28
|
Envio INCM
2014-05-14
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
[DR I série n.º 92/2014 2014.05.14]