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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 70/XII/3
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assinado em 31 de julho de 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo (PT)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (ING)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-31
|
Entrada
2014-01-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 59, 2014.01.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-7)]
2014-02-05
|
Admissão
2014-02-05
|
Anúncio
2014-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2014-03-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Mário Magalhães (PSD)
[DAR II série A n.º 87, 2014.03.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 109-112)]
2014-03-28
|
Votação global
[DAR I série n.º 67, 2014.03.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-04-22
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-04-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assinado em 31 de julho de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 100, 2014.04.22, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-8)]
2014-04-23
|
Envio INCM
2014-05-14
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, assinado em Lisboa, em 31 de julho de 2012
[DR I série n.º 92/2014 2014.05.14]