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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 203/XII/3
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer CRAP
[formato PDF]
A:P.P.1
[formato PDF]
A.P.P
[formato PDF]
Parecer O.M.
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-30
|
Entrada
2014-01-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2014.01.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 17-24)]
2014-01-31
|
Admissão
2014-01-31
|
Anúncio
2014-01-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Saúde
Votação na reunião da Comissão n.º 124 em 2014-02-26, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
2014-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-02-26
Documento(s) anexo(s)
Contributos recebidos
Redistribuição da Iniciativa
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT da 10ª CSST e Parecer da CS da PPL n.º 203
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2014-02-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
[DAR II série A n.º 73, 2014.02.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 33-43)]
2014-02-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 53, 2014.02.27, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
2014-02-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2014-02-28 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-02-28
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-07-07
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Alteração do GP do BE
Propostas de Alteração dos GPs do PSD e CDS-PP
Relatório das Votações na Especialidade
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 208 em 2014-07-02, Texto Final apreciação Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 142, 2014.07.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 15-22), Relatório e texto final, bem como propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP BE]
2014-07-08
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Votação final global
[DAR I série n.º 103, 2014.07.09, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2014-07-08 na Reunião Plenária n.º 103, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 203/XII/3.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-07-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-07-24
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 10ª Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 213 em 2014-07-24, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2014-07-25
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2014.07.25, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-5)]
2014-07-31
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Envio para promulgação
2014-08-11
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Promulgação
2014-08-18
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Referenda
2014-08-21
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Envio INCM
2014-08-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 65/2014
Título:
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional
[DR I série n.º 165/2014 2014.08.28 (pág. 4484-4486)]