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Proposta de Lei 203/XII
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer CRAP [formato PDF]


A:P.P.1 [formato PDF]




Parecer O.M. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-30 |  Entrada

2014-01-30 |  Publicação
2014-01-31 |  Admissão

2014-01-31 |  Anúncio

2014-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Saúde


Votação na reunião da Comissão n.º 124 em 2014-02-26, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2014.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.02.26
     

2014-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.26

Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2014-02-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2014.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.02.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.02.26
     

2014-02-26 |  Discussão generalidade
2014-02-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-02-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 208 em 2014-07-02, Texto Final apreciação Artigo a Artigo
Aprovado
     

2014-07-08 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 203/XII/3.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 213 em 2014-07-24, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2014-07-24
     

2014-07-25 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional
Versão: 1

2014-07-31 |  Envio para promulgação

2014-08-11 |  Promulgação

2014-08-18 |  Referenda

2014-08-21 |  Envio INCM

2014-08-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 65/2014 Título: Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional [DR I série N.º165/XII/3 2014.08.28 (pág. 4484-4486)]