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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 485/XII/3
Reposição dos Feriados Nacionais abolidos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
David Costa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2013-12-20
|
Entrada
2013-12-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2013.12.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 21-23)]
2014-01-08
|
Admissão
2014-01-08
|
Anúncio
2014-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-01-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n. 485 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2014-01-29
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
Abstenção:
CDS-PP
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
[DAR II série A n.º 57, 2014.01.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 19-27)]
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-01-13
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-01-23
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-01-30
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-01-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2014.01.31, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
2014-01-31
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 44, 2014.02.01, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-01-31 na Reunião Plenária n.º 44
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)