Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 476/XII/3
Alterações ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, impedindo a implementação do cheque-ensino e da falsa concorrência escolar promovida pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-12-09
|
Entrada
2013-12-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2013.12.10, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]
2013-12-11
|
Admissão
2013-12-11
|
Anúncio
2013-12-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-01-13
Documento(s) anexo(s)
Nota técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 286 em 2014-01-07, Favor: PSD, PS, CDS/PP, BE, registando-se au ausência do PCP e do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Odete João (PS)
[DAR II série A n.º 48, 2014.01.14, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-17)]
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22