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Proposta de Resolução 69/XII/3
Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979 e em vigor desde 10 de junho de 1985.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-11-26
|
Entrada
2013-11-27
|
Admissão
2013-11-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 26, 2013.11.27, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 74-75)]
2013-11-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-12-11
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2013-12-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Mário Magalhães (PSD)
[DAR II série A n.º 34, 2013.12.13, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 119-120)]
2013-11-29
|
Anúncio
2013-12-13
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Apreciação
[DAR I série n.º 29, 2013.12.14, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Luís Campos Ferreira (S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
2013-12-13
|
Votação global
[DAR I série n.º 29, 2013.12.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2013-12-13 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2013-12-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985
Versão:
1
[DAR II série A n.º 39, 2013.12.20, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2013-12-19
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-12-19
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Envio INCM
2013-12-31
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985
[DR I série n.º 253/2013 2013.12.31 (pág. 7007-7007)]