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Proposta de Resolução 69/XII
Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979 e em vigor desde 10 de junho de 1985. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2013-11-26 |  Entrada

2013-11-27 |  Admissão

2013-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2013.12.10

Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2013-12-10
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mário Magalhães (PSD)
Data de nomeação: 2013.12.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.12.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.12.11
     

2013-11-27 |  Publicação
2013-11-29 |  Anúncio

2013-12-13 |  Apreciação
2013-12-13 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-12-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-12-19 |  Envio INCM

2013-12-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985
Versão: 1

2013-12-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 156/2013 Título: Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985 [DR I série N.º253/XII/3 2013.12.31 (pág. 7007-7007)]