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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 68/XII/3
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ESP
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-10-17
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Entrada
2013-10-18
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Admissão
2013-10-18
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Anúncio
2013-10-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2013.10.18, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 84-85)]
2013-10-18
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-01-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 135 em 2014-01-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
[DAR II série A n.º 54, 2014.01.24, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 22-29)]
2014-01-24
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Votação global
[DAR I série n.º 41, 2014.01.25, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-01-24 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
2014-02-10
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Envio para Ratificação / Assinatura
2014-02-11
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Envio INCM
2014-03-18
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013
[DR I série n.º 54/2014 2014.03.18]