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Proposta de Resolução 68/XII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos






Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-10-17 |  Entrada

2013-10-18 |  Admissão

2013-10-18 |  Anúncio

2013-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2014.01.21

Votação na reunião da Comissão n.º 135 em 2014-01-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
Data de nomeação: 2013.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.01.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.01.23
     

2013-10-18 |  Publicação
2014-01-24 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Bruno Dias (PCP)

2014-02-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2014-02-11 |  Envio INCM

2014-03-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 25/2014 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013 [DR I série N.º54/XII/3 2014.03.18]