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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 847/XII/3
Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Menezes (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
2013-10-11
|
Entrada
2013-10-11
|
Publicação
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 41-43)]
2013-10-15
|
Admissão
2013-10-15
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2013-10-16
|
Anúncio
2013-12-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 28, 2013.12.13, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 35-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
845/XII/3
Título
Recomenda a rejeição da aplicação do "PACOTE SES2+" em Portugal.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
853/XII/3
Título
Pela rejeição do pacote legislativo comunitário "Céu Único Europeu / SES2+".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
878/XII/3
Título
Recomenda ao Governo a rejeição das medidas de atualização dos regulamentos do Céu Único Europeu (SES2+).
Intervenções
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
2013-12-13
|
Requerimento para discussão em Plenário
Requerimento baixa à Comissão sem votação
[formato PDF]
2013-12-13
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 29, 2013.12.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-49)]
Votação em 2013-12-13 na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, PS, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 45 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 847/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-12-13
|
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-01-22
Documento(s) anexo(s)
Texto de Substituição da 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2014-01-22, Texto de Substituição consensualizado
Aprovado
[DAR II série A n.º 52, 2014.01.22, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 85-89), Texto de substituição]
2014-01-24
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 41, 2014.01.25, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-01-24 na Reunião Plenária n.º 41, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo ao Projeto de Resolução n.º 847/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD)
2014-01-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2014-02-07
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu
Versão:
1
[DAR II série A n.º 60, 2014.02.04, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2014-02-07
|
Envio INCM
2014-02-13
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu
[DR I série n.º 31/2014 2014.02.13]