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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 456/XII/3
Aplica uma moratória à exploração de Gás de Xisto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2013-10-11
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Entrada
2013-10-11
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Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 6-7)]
2013-10-15
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Admissão
2013-10-15
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-09
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
[DAR II série A n.º 143, 2014.07.09, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-10)]
2013-10-16
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Anúncio
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22