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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 811/XII/2
Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2013-08-02
|
Entrada
2013-08-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 184, 2013.08.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-9)]
2013-08-21
|
Admissão
2013-08-21
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-14
Documento(s) anexo(s)
Informação de discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 112, 2014.05.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 93-94)]
2013-09-11
|
Anúncio
2014-05-30
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 89, 2014.05.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89, Pontos 1 e 2
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89, Pontos 3 e 4
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-06-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-06-04
Documento(s) anexo(s)
Remessa de redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2014-06-04, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
2014-06-17
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Envio INCM
2014-06-20
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)
[DR I série n.º 117/2014 2014.06.20]