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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 65/XII/2
Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção digitalizada
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-07-22
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Entrada
2013-07-23
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Publicação
[DAR II série A n.º 175, 2013.07.23, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-19)]
2013-07-24
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Admissão
2013-07-24
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Anúncio
2013-07-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-31
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2013-10-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Carla Cruz (PCP)
[DAR II série A n.º 19, 2013.11.02, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 64-68)]
2013-12-13
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
61/XII/2
Título
Aprova o Acordo Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene em 11 de julho de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
64/XII/2
Título
Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006.
2013-12-13
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Votação global
[DAR I série n.º 29, 2013.12.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2013-12-13 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-12-27
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996
Versão:
1
[DAR II série A n.º 42, 2013.12.27, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 77-97)]
2013-12-27
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-12-27
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Envio INCM
2014-01-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996
[DR I série n.º 18/2014 2014.01.27]