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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 435/XII/2
Igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-07-18
|
Entrada
2013-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 174, 2013.07.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2013-07-24
|
Admissão
2013-07-24
|
Anúncio
2013-07-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-09
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2013-10-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
[DAR II série A n.º 6, 2013.10.09, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-14)]
2013-10-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Cecília Honório (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2013-10-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2013.10.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2013-10-11 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV