Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 64/XII
Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]


ConvençãoING (Digitalizada) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-07-11 |  Entrada

2013-07-12 |  Admissão

2013-07-12 |  Anúncio

2013-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.15

Votação na reunião da Comissão n.º 113 em 2013-10-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2013.07.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.15
     

2013-07-12 |  Publicação
2013-12-13 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-12-13 |  Apreciação
2013-12-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-12-27 |  Envio INCM

2013-12-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006
Versão: 1

2014-01-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 2/2014 Título: Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006 [DR I série N.º11/XII/3 2014.01.16]