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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 753/XII/2
Revisão, urgente, do regime de renda apoiada e suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais até à conclusão desse processo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2013-06-06
|
Entrada
2013-06-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 148, 2013.06.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 101-104)]
2013-06-12
|
Admissão
2013-06-12
|
Anúncio
2013-06-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-04
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 162, 2013.07.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 41-42)]
2013-07-05
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 110, 2013.07.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2013-07-05 na Reunião Plenária n.º 110, Ponto 1
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2013-07-05 na Reunião Plenária n.º 110, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Miguel Coelho (PS)
2013-07-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Revisão, urgente, do regime de renda apoiada
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2013.07.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2013-07-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-07-09
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 11ª CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2013-07-09, Redação Final aprovada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2013-07-12
|
Envio INCM
2013-07-18
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Revisão, urgente, do regime de renda apoiada
[DR I série n.º 137/2013 2013.07.18]