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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 149/XII/2
Aumento do salário mínimo nacional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2013-05-24
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Entrada
2013-05-25
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Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2013.05.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2013-05-29
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Admissão
2013-05-29
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Anúncio
2013-05-29
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 178, 2013.07.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 119-130)]
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-24
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 143 em 2013-07-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Carlos Silva E Sousa (PSD)
2013-05-31
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2013-05-31
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2013-05-31
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-05-31
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-06-05
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-06-07
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-06-12
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-06-20
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Parecer da ALRAA
Pexto do Parecer
[formato PDF]
2013-07-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 115, 2013.07.25, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2013-07-24
|
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 115, 2013.07.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 58-58)]
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um prazo de 30 dias, da Proposta de Lei n.º 149/XII/2.ª (ALRAM)
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2013-07-24
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2015-04-19
|
Iniciativa Caducada