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Proposta de Lei 149/XII/2
Aumento do salário mínimo nacional. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2013-05-24 |  Entrada

2013-05-25 |  Publicação
2013-05-29 |  Admissão

2013-05-29 |  Anúncio

2013-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 143 em 2013-07-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Carlos Silva E Sousa (PSD)
     

2013-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2013-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-06-05 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-06-07 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-06-12 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-06-20 |  Parecer da ALRAA

Pexto do Parecer [formato PDF]


2013-07-24 |  Discussão generalidade
2013-07-24 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um prazo de 30 dias, da Proposta de Lei n.º 149/XII/2.ª (ALRAM) Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-07-24 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada