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Projeto de Resolução 736/XII
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2013-05-24 |  Entrada

2013-05-25 |  Publicação
2013-05-29 |  Admissão

2013-05-29 |  Anúncio

2013-05-30 |  Apreciação
2013-05-31 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2013-05-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração
Versão: 1

2013-06-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2013-06-11, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-06-11
     

2013-06-18 |  Envio INCM

2013-06-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 84/2013 Título: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração [DR I série N.º117/XII/2 2013.06.20]