DetalheIniciativa

Proposta de Lei 146/XII/2

Aprova a Lei da Investigação Clínica. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Parecer CNECV [formato PDF]

Parecer CNPD [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2013-05-15 | Entrada

2013-05-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 133, 2013.05.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 67-94)]

2013-05-16 | Admissão

2013-05-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-12

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer

Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2013-06-12, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do BE
Aprovado

Autores do Parecer

Conceição Bessa Ruão (PSD)

[DAR II série A n.º 150, 2013.06.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 37-61), Parecer da comissão, contendo a nota técnica e os pareceres do Conselho de Ética para as Ciências da Vida e da Comissão Nacional de Proteção de Dados]

2013-05-17 | Anúncio

2013-06-12 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 101, 2013.06.14, da 2.ª SL da XII Leg ]

Intervenções

Fernando Leal da Costa (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE) , Conceição Bessa Ruão (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Helena Pinto (BE) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , João Serpa Oliva (CDS-PP)

2013-06-14 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 102, 2013.06.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]

Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2013-06-14 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

Envio do texto final: 2014-02-19

Documento(s) anexo(s)

  Contributos da REDÉTICA
  Contributos Professor Doutor António Vaz Carneiro
  Relatório de Votação e Discussão
  Texto Final
  Votação artigos 1.º e 2.º
  Votação artigos 19.º a 56.º
  Votação artigos 3.º a 18.º

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Tipo

Parer da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Votação na reunião da Comissão n.º 123 em 2014-02-19
Aprovado

[DAR II série A n.º 69, 2014.02.19, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-137), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da comissão e mapa comparativo]

2014-02-20 | Votação final global

[DAR I série n.º 52, 2014.02.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 60-60)]

Votação em 2014-02-20 na Reunião Plenária n.º 52, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 146/XII/3.ª (GOV) Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-02-26 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Saúde - Comissão competente

Envio da redação final: 2014-03-05

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2014-03-05, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado

2014-03-12 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a lei da investigação clínica

Versão: 1

[DAR II série A n.º 80, 2014.03.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-29)]

2014-03-18 | Envio para promulgação

2014-04-01 | Promulgação

2014-04-03 | Referenda

2014-04-07 | Envio INCM

2014-04-16 | Lei (Publicação DR)

Lei 21/2014 Título: Aprova a lei da investigação clínica [DR I série n.º 75/2014 2014.04.16]

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