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Proposta de Lei 146/XII
Aprova a Lei da Investigação Clínica. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer CNECV [formato PDF]


Parecer CNPD [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-05-15 |  Entrada

2013-05-15 |  Publicação
2013-05-16 |  Admissão

2013-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2013-06-12, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Data de nomeação: 2013.05.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.06.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.06.12
     

2013-05-17 |  Anúncio

2013-06-12 |  Discussão generalidade
2013-06-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2013-06-14 |  Baixa comissão especialidade
2014-02-20 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 52, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 146/XII/3.ª (GOV) Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-02-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2014-03-05, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2014-02-26
     

2014-03-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova a lei da investigação clínica
Versão: 1

2014-03-18 |  Envio para promulgação

2014-04-01 |  Promulgação

2014-04-03 |  Referenda

2014-04-07 |  Envio INCM

2014-04-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/2014 Título: Aprova a lei da investigação clínica [DR I série N.º75/XII/3 2014.04.16]