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Proposta de Resolução 59/XII
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos






Acordo Digitalizado [formato PDF]


Certificação [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-05-06 |  Entrada

2013-05-07 |  Admissão

2013-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2013.06.11

Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2013-06-11
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Silva Pereira (PS)
Data de nomeação: 2013.05.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.06.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.06.11
     

2013-05-08 |  Anúncio

2013-07-29 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-07-29 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-08-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-08-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012
Versão: 1

2013-08-26 |  Envio INCM

2013-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 137/2013 Título: Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012 [DR I série N.º177/XII/2 2013.09.13]