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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 59/XII/2
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.
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[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
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Datas 1
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Datas 2
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[formato PDF]
Acordo Digitalizado
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Certificação
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Assinaturas
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Autoria
Autor: Governo
2013-05-06
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Entrada
2013-05-07
|
Admissão
2013-05-07
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-11
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2013-06-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Pedro Silva Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 150, 2013.06.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 62-71)]
2013-05-08
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Anúncio
2013-07-29
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
56/XII/2
Título
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.
2013-07-29
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Votação global
[DAR I série n.º 116, 2013.07.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2013-07-29 na Reunião Plenária n.º 116
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2013-08-23
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 186, 2013.08.27, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-140)]
2013-08-23
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-08-26
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Envio INCM
2013-09-13
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012
[DR I série n.º 177/2013 2013.09.13]