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Projeto de Resolução 706/XII/2
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-05-03 |  Entrada

2013-05-03 |  Publicação
2013-05-07 |  Admissão

2013-05-08 |  Anúncio

2013-05-09 |  Apreciação

2013-05-09 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-05-09 na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comisssão de Assuntos Europeus, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 706/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-05-09 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
2013-07-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 20 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
 Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Restantes pontos Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo ao Projeto de Resolução n.º 706/XII/2.ª (PPD/PSD) - Pontos 1, 2 e 4 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
 Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 6 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 11 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 13 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
 Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 17 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Ponto 18 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2013-07-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-07-29
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 4ª CAE


Votação na reunião da Comissão n.º 126 em 2013-07-24, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra - Ausências do PCP e BE
Aprovado
     

2013-07-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020
Versão: 1

2013-07-31 |  Envio INCM

2013-08-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 [DR I série n.º 149/2013 2013.08.05 (pág. 4615-4616)]

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