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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 707/XII/2
Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Rodrigues (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2013-05-03
|
Entrada
2013-05-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 127, 2013.05.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 17-18)]
2013-05-07
|
Admissão
2013-05-08
|
Anúncio
2013-05-09
|
Apreciação
[DAR I série n.º 87, 2013.05.10, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
706/XII/2
Título
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
708/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos.
Intervenções
António Rodrigues (PSD)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Maria Helena André (PS)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
2013-05-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 87, 2013.05.10, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 26-26)]
Votação em 2013-05-09 na Reunião Plenária n.º 87, Retirada a alínea d) Restantes alíneas.
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2013-05-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-05-22
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 4ª CAE
Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2013-05-21, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2013-05-28
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
Versão:
1
[DAR II série A n.º 76, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 10-10)]
2013-05-28
|
Envio INCM
2013-06-03
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
[DR I série n.º 106/2013 2013.06.03]