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Projeto de Resolução 707/XII/2
Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-05-03 |  Entrada

2013-05-03 |  Publicação
2013-05-07 |  Admissão

2013-05-08 |  Anúncio

2013-05-09 |  Apreciação

2013-05-09 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-05-09 na Reunião Plenária n.º 87, Retirada a alínea d) Restantes alíneas. Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2013-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-05-22
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 4ª CAE


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2013-05-21, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2013-05-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
Versão: 1

2013-05-28 |  Envio INCM

2013-06-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante [DR I série n.º 106/2013 2013.06.03]