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Proposta de Resolução 58/XII/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa, a 30 de novembro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]




Autoria
Autor: Governo
2013-04-23 |  Entrada

2013-04-24 |  Admissão

2013-04-24 |  Anúncio

2013-04-24 |  Publicação
2013-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-16
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2013-07-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
     

2013-07-24 |  Apreciação
2013-07-24 |  Votação global
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-08-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa, em 30 de novembro de 2009
Versão: 1

2013-08-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-08-26 |  Envio INCM

2013-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa em 30 de novembro de 2009 [DR I série n.º 177/2013 2013.09.13]

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