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Proposta de Resolução 58/XII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa, a 30 de novembro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]




Autoria
Autor: Governo
2013-04-23 |  Entrada

2013-04-24 |  Admissão

2013-04-24 |  Anúncio

2013-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2013.07.16

Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2013-07-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
Data de nomeação: 2013.04.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.07.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.07.16
     

2013-04-24 |  Publicação
2013-07-24 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 115 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-07-24 |  Apreciação
2013-08-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-08-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa, em 30 de novembro de 2009
Versão: 1

2013-08-26 |  Envio INCM

2013-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 136/2013 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa em 30 de novembro de 2009 [DR I série N.º177/XII/2 2013.09.13]