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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 57/XII/2
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo autenticado
[formato PDF]
Acordo
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-04-23
|
Entrada
2013-04-24
|
Admissão
2013-04-24
|
Anúncio
2013-04-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2013.04.24, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-76)]
2013-04-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-29
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2014-04-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 103, 2014.04.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-31)]
2014-05-02
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Votação global
[DAR I série n.º 80, 2014.05.03, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2014-05-02 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-05-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000
Versão:
1
[DAR II série A n.º 116, 2014.05.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-45)]
2014-05-22
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Envio para Ratificação / Assinatura
2014-05-22
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Envio INCM
2014-06-19
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000
[DR I série n.º 116/2014 2014.06.19]