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Proposta de Resolução 56/XII/2
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Assinaturas [formato PDF]




Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-04-17 |  Entrada

2013-04-18 |  Admissão

2013-04-18 |  Anúncio

2013-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-20
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2013-06-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS
Ausência: CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Maria José Moreno (PSD)
     

2013-04-20 |  Publicação
2013-07-29 |  Apreciação
2013-07-29 |  Votação global
Votação em 2013-07-29 na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2013-08-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012
Versão: 1

2013-08-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-08-26 |  Envio INCM

2013-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012 [DR I série n.º 177/2013 2013.09.13]