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Proposta de Resolução 56/XII
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Assinaturas [formato PDF]




Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-04-17 |  Entrada

2013-04-18 |  Admissão

2013-04-18 |  Anúncio

2013-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2013.06.19

Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2013-06-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria José Moreno (PSD)
Data de nomeação: 2013.04.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.06.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.06.20
     

2013-04-20 |  Publicação
2013-07-29 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2013-07-29 |  Apreciação
2013-08-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-08-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012
Versão: 1

2013-08-26 |  Envio INCM

2013-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 135/2013 Título: Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012 [DR I série N.º177/XII/2 2013.09.13]