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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 379/XII/2
Introduz medidas de transparência e anti especulativas na formação dos preços de combustíveis.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-03-15
|
Entrada
2013-03-19
|
Admissão
2013-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-30
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 6ª CEOP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 162 em 2013-10-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Nuno Filipe Matias (PSD)
[DAR II série A n.º 17, 2013.10.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 17-21)]
2013-03-20
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Anúncio
2013-03-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2013.03.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 23-27)]
2014-01-08
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Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 33, 2014.01.09, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]