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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 355/XII/2
Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2013-02-15
|
Entrada
2013-02-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2013.02.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-8)]
2013-02-19
|
Admissão
2013-02-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-10
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2013-04-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
[DAR II série A n.º 117, 2013.04.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 38-51)]
2013-02-20
|
Anúncio
2013-04-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2013.04.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 47-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
356/XII/2
Título
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre os Direitos da Criança e a situação da Infância em Portugal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
357/XII/2
Título
Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-04-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2013.04.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2013-04-12 na Reunião Plenária n.º 78
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV