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Projeto de Lei 353/XII/2

Revoga a transição para as carreiras gerais dos trabalhadores do IFAP,I.P. e das direções regionais de agricultura e pescas (Revoga o Decreto-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Ramos (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Filipe (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , José Alberto Lourenço (PCP) , João Oliveira (PCP) , Honório Novo (PCP) , Paulo Sá (PCP) , Carla Cruz (PCP) , Rita Rato (PCP)

2013-02-15 | Entrada

2013-02-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 83, 2013.02.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]

2013-02-19 | Admissão

2013-02-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Agricultura e Mar

2013-02-20 | Anúncio

2013-03-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

  Parecer da CGTP
  Parecer da Comissão de Trabalhadores do IFAP
  Parecer da Federação dos Sindicatos Independentes da Banca
  Parecer da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
  Parecer de Ester Emília da Silva Mendes
  Parecer de Maria Leonor Carvalho de Sá Gomes
  Parecer de um conjunto de trabalhadores do IFAP
  Parecer dos funcionários da EX- ACACSA

Autores do Parecer

Cristóvão Norte (PSD) Carlos Silva E Sousa (PSD)

Audiência em 2013-05-23 com Comissão de Trabalhadores do IFAP - Instituto de Financiamento a Agricultura e Pescas, outros

Em apreciação pública de 2013.04.08 a 2013.05.08

Ofício para redistribuição a outra Comissão [formato PDF]

2013-04-08 | Publicação em Separata

[Separata n.º 33, 2013.04.08, da XII Leg ]

2015-10-22 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22

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