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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 610/XII/2
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas portadoras de doenças crónicas e de doenças raras.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Ana Drago (BE)
2013-02-08
|
Entrada
2013-02-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2013.02.08, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 17-18)]
2013-02-13
|
Admissão
2013-02-13
|
Anúncio
2013-02-13
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2013-02-14
|
Apreciação
[DAR I série n.º 54, 2013.02.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414/XII/1
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística.
Intervenções
Manuel Pizarro (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Prata (PSD)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
2013-02-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 55, 2013.02.16, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-02-15 na Reunião Plenária n.º 55
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Maria Antónia De Almeida Santos (PS)
Intervenções
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)