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Projeto de Resolução 594/XII/2
Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do Porto de Pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-01-25 |  Entrada

2013-01-26 |  Publicação
2013-01-29 |  Admissão

2013-01-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente
     

2013-01-30 |  Anúncio

2013-06-06 |  Apreciação

2013-06-07 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto do Projeto de Resolução n.º 725/XII/2.ª (PPD/PSD), Projeto de Resolução n.º 594/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 687/XII/2.ª (PS), Projeto de Resolução n.º 748/XII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-06-07 |  Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2013-07-03
  Documento(s) anexo(s)
  Texto de Substituição


Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2013-07-03, Texto de Substituição consensualizado
Aprovado
     

2013-07-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo ao Projeto de Resolução n.º 594/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 687/XII/2.ª (PS), Projeto de Resolução n.º 725/XII/2.ª (PPD/PSD) e Projeto de Resolução n.º 748/XII/2.ª (PCP) - Ponto 1 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
 Votação em 2013-07-11 na Reunião Plenária n.º 112, Restantes pontos Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Paulo Sá (PCP)

2013-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-07-17
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 151 em 2013-07-17, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2013-07-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, como instrumento de desenvolvimento da economia regional, avalie o desassoreamento dos canais de navegação e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região
Versão: 1

2013-07-25 |  Envio INCM

2013-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, como instrumento de desenvolvimento da economia regional, avalie o desassoreamento dos canais de navegação e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região [DR I série n.º 145/2013 2013.07.30]

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