Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 44/XII/2
Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro "Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-01-23 |  Entrada

2013-01-25 |  Admissão

2013-01-25 |  Anúncio

2013-01-26 |  Publicação
2013-02-20 |  Apreciação de Decreto-Lei
2013-02-20 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PCP [formato PDF]

2013-02-20 |  Baixa comissão especialidade

2013-04-03 |  Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 81/XII/2 2013.04.26, Declaração n.º 3/2013]

2013-04-16 |  Envio INCM