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Projeto de Lei 338/XII/2
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-01-22 |  Entrada

2013-01-23 |  Admissão

2013-01-23 |  Anúncio

2013-01-23 |  Publicação
2013-01-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-19
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 197 em 2013-02-19
Aprovado por unanimidade PEV
     

2013-02-20 |  Discussão generalidade
2013-02-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-02-22 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV