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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 538/XII/2
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de co-financiamento comunitário.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2012-12-14
|
Entrada
2012-12-14
|
Admissão
2012-12-14
|
Anúncio
2012-12-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2012.12.14, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 20-21)]
2012-12-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-27
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 89, 2013.02.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]
2013-03-01
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 61, 2013.03.02, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-03-01 na Reunião Plenária n.º 61
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2013-03-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário
Versão:
1
[DAR II série A n.º 104, 2013.03.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
2013-03-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-03-14
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2013-03-13, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2013-03-21
|
Envio INCM
2013-03-26
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário
[DR I série n.º 60/2013 2013.03.26]