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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 324/XII/2
Regime Jurídico da Educação Especial.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2012-12-14
|
Entrada
2012-12-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2012.12.14, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-17)]
2012-12-19
|
Admissão
2012-12-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-01-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2013-01-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Jacinto Serrão (PS)
[DAR II série A n.º 70, 2013.01.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 52-67)]
2012-12-20
|
Anúncio
2013-04-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 79, 2013.04.18, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
2013-04-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 81, 2013.04.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 28-28)]
Votação em 2013-04-19 na Reunião Plenária n.º 81
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV