DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 524/XII/2

Recomenda ao governo que proiba a exploração e extração de gases e óleos de xisto. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Luís Fazenda (BE) , Helena Pinto (BE) , Cecília Honório (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Catarina Martins (BE) , João Semedo (BE) , Ana Drago (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2012-12-05 | Entrada

2012-12-06 | Publicação

[DAR II série A n.º 47, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 51-53)]

2012-12-07 | Admissão

2012-12-07 | Anúncio

2012-12-07 | Baixa comissão para discussão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-01-22

Documento(s) anexo(s)

Informação - Discussão para o Plenário

2013-10-11 | Apreciação

[DAR I série n.º 9, 2013.10.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-31)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

585/XII/2

Título

Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações

2013-10-11 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 9, 2013.10.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]

Votação em 2013-10-11 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:PS
A Favor: BE, PEV

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação