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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 524/XII/2
Recomenda ao governo que proiba a exploração e extração de gases e óleos de xisto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-12-05
|
Entrada
2012-12-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 51-53)]
2012-12-07
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Admissão
2012-12-07
|
Anúncio
2012-12-07
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Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-01-22
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2013-10-11
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Apreciação
[DAR I série n.º 9, 2013.10.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
585/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações
2013-10-11
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 9, 2013.10.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2013-10-11 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
PS
A Favor:
BE
,
PEV