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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 511/XII/2
Recomenda-se ao Governo que sujeite o projecto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de Avaliação de Impacte Ambiental.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Cristóvão Norte (PSD)
2012-11-26
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Entrada
2012-11-27
|
Admissão
2012-11-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2012.11.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2012-11-27
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Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-01-29
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 73, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2012-11-29
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Anúncio
2013-02-01
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 49, 2013.02.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2013-02-01 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
Basílio Horta (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-02-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que sujeite o projecto turístico previsto para a Praia Grande, na Lagoa dos Salgados, ao exercício de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 90, 2013.02.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2013-02-11
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-02-19
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 11ª CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2013-02-19, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2013-03-01
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Envio INCM
2013-03-07
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que sujeite o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de avaliação de impacte ambiental (AIA)
[DR I série n.º 47/2013 2013.03.07]