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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 510/XII/2
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-11-23
|
Entrada
2012-11-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2012.11.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 89-91)]
2012-11-27
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Admissão
2012-11-27
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2012-11-29
|
Apreciação
[DAR I série n.º 25, 2012.11.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 54-61)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
101/XII/2
Título
Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação.
Intervenções
Fernando Leal da Costa (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE)
,
João Semedo (BE)
,
Graça Mota (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2012-11-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 25, 2012.11.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 63-63)]
Votação em 2012-11-29 na Reunião Plenária n.º 25
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV