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Proposta de Resolução 50/XII
Aprova o protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro de 2006. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2012-11-12 |  Entrada

2012-11-16 |  Publicação
2012-11-19 |  Admissão

2012-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 3.ª comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.02.26

Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2013-02-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Adriano Rafael Moreira (PSD)
Data de nomeação: 2012.11.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.02.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.02.28
     

2012-11-21 |  Anúncio

2013-05-03 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV

2013-05-03 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-05-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-05-30 |  Envio INCM

2013-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
Versão: 1

2013-07-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 90/2013 Título: Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006 [DR I série N.º124/XII/2 2013.07.01]