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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 311/XII/2
Estabelece o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros dos órgãos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do seu estatuto jurídico, e aos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do SNS.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
2012-10-24
|
Entrada
2012-10-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2012.10.24, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-9)]
2012-10-25
|
Admissão
2012-10-25
|
Anúncio
2012-10-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica CS
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2012-12-05, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausencia do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 47, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 10-16)]
2012-12-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 30, 2012.12.14, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
João Semedo (BE)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
2012-12-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2012.12.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2012-12-14 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)