DetalheIniciativa

Proposta de Resolução 48/XII/2

Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Protocolo PT [formato DOC] [formato PDF]

Datas [formato DOC] [formato PDF]

Datas IRL [formato PDF]

Assinaturas [formato PDF]

Protocolo digitalizado [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2012-10-24 | Entrada

2012-10-25 | Admissão

2012-10-25 | Anúncio

2012-10-25 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-05

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da CAE

Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2013-02-05
Aprovado

Autores do Parecer

António Rodrigues (PSD)

[DAR II série A n.º 78, 2013.02.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 121-122)]

2013-02-15 | Apreciação

Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Resolução

Número

49/XII/2

Título

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

51/XII/2

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

44/XII/1

Título

Aprova as Emendas ao Artigo VI e do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

46/XII/1

Título

Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012.

2013-02-15 | Votação global

[DAR I série n.º 55, 2013.02.16, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]

Votação em 2013-02-15 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-04-26 | Envio para Ratificação / Assinatura

2013-04-30 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012

Versão: 1

[DAR II série A n.º 124, 2013.04.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]

2013-04-30 | Envio INCM

2013-05-07 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012 [DR I série n.º 95/2013 2013.05.17]

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