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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 477/XII/2
Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Pisco (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Basílio Horta (PS)
,
Ferro Rodrigues (PS)
2012-10-12
|
Entrada
2012-10-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2012.10.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2012-10-15
|
Admissão
2012-10-15
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas
Documento(s) anexo(s)
Reapreciação do despacho de baixa para apreciação
2012-10-17
|
Anúncio
2012-10-30
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-01-17
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2013-05-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 96, 2013.05.31, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 41-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
736/XII/2
Título
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.
Intervenções
Paulo Pisco (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2013-05-31
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 97, 2013.06.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2013-05-31 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2013-05-31
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar
Versão:
1
[DAR II série A n.º 157, 2013.06.26, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2013-06-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-06-19
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 10ª CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 134 em 2013-06-19, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2013-06-28
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Envio INCM
2013-07-02
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar
[DR I série n.º 125/2013 2013.07.02]