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Projeto de Resolução 468/XII/2
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) nº1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-10-01 |  Entrada

2012-10-04 |  Publicação
2012-10-10 |  Admissão

2012-10-10 |  Anúncio

2012-10-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-17
     

2013-01-09 |  Apreciação
2013-01-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-01-11 na Reunião Plenária n.º 40 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV