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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 468/XII/2
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) nº1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Fão (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Isabel Santos (PS)
2012-10-01
|
Entrada
2012-10-04
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Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 25-26)]
2012-10-10
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Admissão
2012-10-10
|
Anúncio
2012-10-10
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-17
2013-01-09
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Apreciação
[DAR I série n.º 38, 2013.01.10, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Jorge Fão (PS)
,
Hélder Sousa Silva (PSD)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Fão (PS)
2013-01-11
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 40, 2013.01.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2013-01-11 na Reunião Plenária n.º 40
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV